DOC. 221.0290.1672.9777

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta extraída do modus operandi. Risco de reiteração deltivia.

Agravo regimental improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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