DOC. 221.0290.1398.5804

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Violação domicílio. Supressão instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva.

1 - A matéria relativa à violação de domicílio não foi objeto de debate no Tribunal de origem, sendo inviável o exame do Tema por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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