DOC. 221.0290.1345.6619

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Materialidade delitiva. Vínculo de estabilidade e permanência. Reiteração de recurso anterior. Coisa julgada. Ausência de ilegalidade. Hipótese que não autoriza habeas corpus de ofício. Agravo regimental improvido.

1 - Verificando-se que a pretensão posta neste writ é mera reiteração das questões já apreciadas no AgRg no AREsp 1.907.641 (2021/0184136-9), conexo a este, as alegações defensivas não podem ser novamente apreciadas, sob pena de ofensa à coisa julgada.

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