STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Condenação contrária à prova dos autos. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem constatou que o Tribunal de Júri decidiu em desconformidade com as provas dos autos, já que ficou provado que o ora agravante foi o que disparou os tiros com arma de fogo na vítima. Assim, a inversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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