DOC. 221.0290.1284.5797

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente justificada. Modus operandi. Ausência de contemporaneidade não confirmada. Réu foragido. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, na medida em que o réu atingiu a vítima após esta tentar proteger a esposa daquele, ou seja, o agente estava disposto a matar, de qualquer jeito, inclusive quem tentasse o impedir na empreitada criminosa, como efetivamente aconteceu, o que demonstra a periculosidade concreta do paciente.

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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