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DOC. 221.0290.1244.2438

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de reparação de danos. Direito autoral. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o acolhimento da pretensão recursal e a alteração do entendimento proferido no aresto recorrido, no que tange à quantia e adequação da indenização material, demandaria, de fato, nova análise do acervo fático probatório dos autos.

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