STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Não ocorrência.
1 - É dever do Estado-Juiz decidir a lide com fundamentação suficiente, clara, coerente e precisa, consubstanciando-se os embargos de declaração, justamente, no recurso destinado a provocar o órgão prolator do ato decisório a corrigir a motivação que não atendeu a esses critérios.
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