STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Método prescrito pelo médico. Recusa de cobertura. Tratamento que não consta no rol da ans. Dever de cobertura afastado, em regra. Exceções. Averiguação das peculiaridades do caso concreto. Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para aplicação do novel entendimento do STJ sobre a matéria. Embargos acolhidos. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
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