DOC. 221.0240.6947.6114

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus originário. Substituição a recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão. Necessidade. Indícios de autoria e prova da materialidade. Reexame aprofundado das provas. Descabimento. Maus antecedentes. Risco de reiteração delituosa. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Na forma do art. 34, XX, do RISTJ, o Relator pode decidir monocraticamente o habeas corpus, sem ofensa à colegialidade, quando ele for inadmissível, o que ocorre no caso de impetração em substituição a recurso ordinário em tese cabível.

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