STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Declaratória cumulada com obrigação de fazer. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro. Aplicabilidade da Súmula 308/STJ. Agravo desprovido.
1 - «A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel» (Súmula 308/STJ).
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