DOC. 221.0210.8543.8141

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Registro de penhora e má-fé. Ausência. Rejeição. Súmula 83/STJ. Negócio jurídico simulado. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Segundo o entendimento desta Corte, «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente» (Súmula 375/STJ).

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