Carregando…

DOC. 221.0210.8176.8148

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Revisão da base de cálculo e do limite de arbitramento. Superveniente inversão da sucumbência em desfavor da parte recorrente em julgamento simultâneo de recurso especial interposto pela parte contrária. Prejudicialidade recursal. Agravo interno desprovido.

1 - Na origem, a parte agravante interpôs recurso especial visando à revisão da base de cálculo e do limite de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor da parte contrária. Todavia, nesta instância, em julgamento simultâneo, foi dado parcial provimento ao recurso especial interposto pela parte contrária, circunstância que inverteu a sucumbência em desfavor da parte ora agravante, tornando insubsistente o objeto do recurso especial que havia interposto, e, por isso, prejudicado seu conhecimento.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito