DOC. 221.0201.0803.9576

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do acusado demonstrada pelo modus operandi do delito. Temor das testemunhas. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Apresentação espontânea perante a autoridade policial. Irrelevância. Alegada falta de contemporaneidade da custódia. Inocorrência. Recurso desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - O Agravante é acusado de ter cometido o delito de homicídio simples, com prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia, em 23/05/2022.

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