STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Cláusula penal. Pagamento. Comprovação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Quitação. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.
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