DOC. 221.0180.9254.3976

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pleito de absolvição por ausência de provas. Verificação. Impossibilidade. Revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ. Incidência mantida.

A análise da pretensão recursal - no sentido de que deve haver absolvição por ausência de provas de autoria e de materialidade, demandaria, como consignado no decisum reprochado, o revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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