STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, depósito de insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes. Condenado em execução de pena definitiva. Agravo regimental não provido.
1 - Carece ao ora agravante interesse de agir, pois, conforme esclarecido pelo Tribunal de origem, o réu cumpre pena definitiva e não há se falar, portanto, em execução provisória da pena ou aguardar em liberdade o exame do apelo defensivo, que já foi julgado em 9/08/2016.
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