DOC. 221.0041.1484.2589

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 208g de cocaína. Violação de domicílio. Tema não examinado em segundo grau. Indevida supressão de instância. Precedentes. Regime prisional fechado. Natureza e quantidade da droga apreendida. Fundamentação suficiente. Agravo regimental improvido.

1 - Ao julgar a apelação defensiva, a Corte de origem não tratou da alegada violação de domicílio, o que impede este STJ de examinar a matéria, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.

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