STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material. Promessa de compra e venda. Atraso na obtenção do financiamento. Acréscimo indevido no valor do saldo devedor. Responsabilidade da construtora. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - Na espécie, o Tribunal de origem entendeu que o atraso na obtenção do financiamento do saldo devedor do imóvel, gerando juros e multa moratória, decorreu da demora da construtora em promover o cancelamento de hipoteca que recaia sobre o bem, razão pela qual deve responder pela reparação dos danos materiais causados à autora. A reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito