Carregando…

DOC. 221.0030.2352.0710

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Alegações desconexas nas razões do recurso. Incognoscibilidade. Teses de violação de domicílio e busca pessoal ilegal não debatidas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Impossibilidade desta corte examinar a controvérsia per saltum, ainda que se trate, eventualmente, de questão de ordem pública. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Incognoscíveis as alegações recursais desconexas, que não guardam qualquer relação com a causa em exame.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito