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DOC. 220.9496.8170.8919

TJSP. AÇÃO REVISIONAL- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR- TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS- ABUSIVIDADE- NÃO OCORRÊNCIA -

Instituições financeiras - Abusividade dos juros remuneratórios - Revisão da taxa de juros - Situação excepcional - Comprovação - Precedentes do STJ: - É possível a revisão da taxa de juros praticada pela instituição financeira em situações excepcionais, desde que comprovado pela parte prejudicada. Ausência de demonstração, no caso concreto, de que a taxa de juros praticada pela instituição financeira divergiu, sobremaneira, da média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações do mesmo jaez, no mesmo período.

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