STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Presença do réu na audiência de instrução e julgamento. Desdobramento do princípio da ampla defesa. Ordem concedida. Liminar confirmada.
1 - Segundo já decidiu esta Corte Superior, «o direito de presença do réu é desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da instrução processual, auxiliando seu advogado, se for o caso, na condução, direcionamento dos questionamentos e diligências» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 03/09/2019; sem grifos no original).
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