STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio na direção de veículo automotor. Delito cometido mediante excesso de velocidade, em estado de embriaguez e com evasão do condutor do local do acidente. Presença de indícios de dolo eventual. Inexistência de certeza jurídica de culpa. Desclassificação. Impossibilidade. Reexame fático probatório incompatível com a via estreita. Razões recursais que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inevidência.
1 - É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito