STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e consumado. Organização criminosa. Operação «la famiglia». Excesso de prazo na formação culpa. Processos com trâmite regular. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Aplicação da Súmula 21/STJ. Pandemia. Covid-19. Motivo de força maior. Pronúncia. Manutenção das medidas cautelares. Fundamentação idônea. Fundamento per relacionem. Imprescindibilidade das medidas demonstrada. Alegada ausência de contemporaneidade. Inexistência. Gravidade em concreto. Agravo desprovido.
1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado.
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