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DOC. 220.9160.6824.7996

STJ. embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Rediscussão de matéria já decidida. Não cabimento.

1 - A questão apontada como não examinada foi apreciada por esta Terceira Turma, que concluiu no sentido de que o Tribunal de origem enfrentou a matéria relativa à correlação entre as postagens e os maus-tratos supostamente praticados pela recorrente em desfavor de seus funcionários, inexistindo, assim, negativa de prestação jurisdicional.

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