STJ. embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cláusula contratual. Honorários advocatícios devidos em caso de inadimplemento. Sentença de extinção da execução. Ausência de participação do patrono no contrato e de prévia definição de objeto e preço. Pagamentoem percentual. Sentença anulada. Prosseguimento da execução. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito