TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO, A SABER, R$5.176,71, EM DESACORDO COM O REAL CONSUMO. TOI 2024483 IMPUTADO AO AUTOR, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E INCLUSAO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DETERMINANDO O REFATURAMENTO DAS FATURAS E CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DO AUTOR REAFIRMANDO QUE O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO, POIS RECEBEU COBRANÇA DE VALOR EXORBITANTE QUE NÃO FORAM COMPROVADOS QUE ERAM LEGAIS. ALEGA PERDA DE TEMPO ÚTIL, PELAS DIVERSAS TENTATIVAS EM RESOLVER A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE, SEM ÊXITO. ASSEVERA TER SIDO A VERBA FIXADA EM VALOR MÓDICO, ANTE AO CASO CONCRETO. PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14, II E 373, II, DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR SE VIU OBRIGADO A EMPREENDER INÚMERAS DILIGÊNCIAS VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OCORRENDO A PERDA DE SEU TEMPO ÚTIL (TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR) TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - VALOR FIXADO NA ORDEM DE R$3.000,00 QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SER MAJORADO PARA O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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