DOC. 220.8311.2500.7313

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Art. 171 § 4º, na forma do art. 14, II, e art. 288, todos do CP. Excesso de prazo para o julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem. Superveniente análise do pedido. Ausência de interesse processual. Demais questões suscitadas. Matérias analisadas em decisão proferida no RHC 168.854/RJ. Agravo regimental desprovido

1 - Verifica-se a perda do interesse recursal na parte em que se alega o excesso de prazo na tramitação do writ originário, tendo em vista o superveniente julgamento do pedido pela Corte a quo.

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