STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Ofensa ao princípio da identidade física do juiz. Matéria já examinada por esta corte. Reiteração de pedido. Violação ao CPP, art. 226. Tese não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - Constatado que a tese de violação ao princípio da identidade física do juiz já foi examinada por esta Corte em outra oportunidade, tem-se que o habeas corpus, no ponto, é mera reiteração de writ anteriormente dirigido a esta Corte (HC Acórdão/STJ), o qual foi impetrado também em favor do ora agravante, contra o mesmo acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e teve a ordem denegada. O proceder da defesa caracteriza violação ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais.
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