STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Violação dos arts. 59 do CP e 42 da Lei 11.343/2006. Lei de drogas. Exasperação da pena-base. Possibilidade. Natureza e quantidade de drogas. Violação do art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Aplicação da causa especial de diminuição da pena. Impossibilidade. Quantidade e natureza das drogas apreendidas aliado às circunstâncias indicativas de dedicação à atividades criminosas. Revisão de entendimento que demanda revolvimento fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a natureza e a quantidade dos entorpecentes apreendidos podem servir como fundamento suficiente para exasperar a reprimenda básica. 1.1. In casu, há justificativa razoável para exasperação da pena-base, considerando a natureza e a quantidade das drogas apreendidas (90g cocaína e 1g de crack). Precedentes.
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