DOC. 220.8241.2193.6906

STJ. processual civil. Indenização. Danos morais e materiais. Agravo interno. Embargos de declaração. Erro material. Retorno para novo julgamento.

I - Na origem, trata-se de ação de procedimento comum ajuizada contra o Distrito Federal, pleiteando indenização por danos materiais e morais, pedindo restituição por despesas havidas com funeral e pensão por morte prematura de prole, filha do casal, em virtude de acidente ocorrido em ônibus escolar. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi parcialmente reformada.

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