DOC. 220.8230.1908.0926

STJ. agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Não renovação. Danos morais. Prescrição anual. Jurisprudência uniformizada do STJ. Embargos de divergência acolhidos.

1 - O v. acórdão embargado fez incidir o prazo prescricional trienal à pretensão indenizatória surgida da recusa imotivada de operadora de seguro de vida em grupo em renovar a apólice após anteriores sucessivas renovações, enquanto o acórdão paradigma, ao revés, adotou o prazo prescricional anual.

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