STJ. agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Triplo homicídio qualificado. Sequestro ou cárcere privado. Julgamento monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência. Enunciado 568 da Súmula desta corte. Prisão preventiva. Excesso de prazo reconhecido por esta corte. Substituição por medidas cautelares alternativas. Cumprimento imediato pelo magistrado singular. Ausência de fundamentação específica por estarem os autos no Tribunal de Justiça para análise de pedido de desaforamento. Opção adotada menos gravosa ao agravante. Ausência de prejuízo. Determinação pela corte a quo de que a fundamentação seja refeita tão logo aportem os autos em juízo. Medida suficiente. Agravo desprovido.
1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568 de sua Súmula.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito