DOC. 220.8221.2528.4410

STJ. agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado afastado. Fundamentação concreta. Quantidade de drogas. Maus antecedentes. Manifesta ilegalidade. Inexistência. Agravo regimental improvido.

1 - O acórdão impugnado, com ampla e suficiente fundamentação, justificou a não aplicação do redutor com base na quantidade e lesividade da droga apreendida, além de todo o contexto em que ocorreu a prática delitiva, inclusive os maus antecedentes do réu 2 - Agravo regimental improvido.

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