DOC. 220.8190.1829.5663

STJ. processual civil. Previdenciário. Contribuições previdenciárias. Execução fiscal. Empresas do grupo econômico. Inclusão no polo passivo. Indeferimento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de gravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que, nos autos da execução fiscal relativa a débitos previdenciários ajuizada contra a Usina Taquara Ltda. indeferiu o pedido de inclusão das empresas Auto Vanessa Ltda. Monte Sinai Veículos Ltda, Itaúna Veículos e Peças Ltda. e Agropecuária Taquara Ltda. no polo passivo. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial.

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