DOC. 220.8190.1264.7809

STJ. penal e processual pena. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Atenuante. Confissão espontânea. Redução. Quantum. Justificação concreta. Recurso exclusivo da defesa. Causa de aumento de pena. Afastamento. Valoração como circunstância judicial negativa. Reformatio in pejus. Não ocorrência na hipótese.

1 - «Esta Corte Superior orienta que seja aplicado o índice de 1/6 para agravantes e atenuantes, em atenção ao princípio da proporcionalidade, salvo se houver motivação concreta e expressa que justifique a adoção de fração diversa» (AgRg no HC 539.585/MT, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 01/12/2020, DJe de 10/12/2020), como no caso dos autos. Precedente.

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