STJ. penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão de anulação de julgamento do agravo regimental. Matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos. Sobrestamento do feito. Acórdão embargado em consonância com a tese fixada no tema 1121/STJ. Perda de objeto. Embargos de declaração prejudicados.
1 - Diante da constatação de que uma das teses ventiladas nas razões do recurso especial, relativa à pretensão de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual (e/STJ fls. 330/341), dizia respeito a matéria afetada à Terceira Seção deste STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, Controvérsia 334/STJ, Tema 1121, foi proferida decisão determinando o retorno dos autos à Secretaria da Quinta Turma desta Corte Superior, para sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos nos autos dos recursos representativos da controvérsia (e/STJ fls. 635/638).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito