STJ. agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal. Art. 129, «caput», do CP. Materialidade delitiva. Ausência de exame de corpo de delito válido.
1 - Considera a lei indispensável a prova técnica nas infrações que deixam vestígios, admitindo, apenas em caráter excepcional, que a ausência do exame pericial seja suprido pela prova testemunhal, nas hipóteses em que não for possível a realização de perícia ou os traços indicativos do fato a ser constatado pelo exame tiverem desaparecido (arts.158 e 167 - CPP).
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