STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Elementos probatórios suficientes para o Decreto cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Cessação da atividade do grupo criminoso. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende que, «para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade ou da autoria delitivas, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta última e comprovação da existência do crime [...]» (HC 362.042/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 20/9/2016).
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