DOC. 220.8091.0546.9603

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Desobediência. Pedido de absolvição ou desclassificação. Inviabilidade de reexame de provas. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, de modo fundamentado e com base em provas produzidas nos autos, definiu a participação do agravante na desobediência e entendeu configurada a falta grave de autoria coletiva.

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