STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta grave. Desobediência aos agentes penitenciários. Art. 50, VI, c/c o art. 39, II, da Lei de execução penal. Agravo regimental desprovido.
1 - Caracteriza falta grave a desobediência a agentes penitenciários (art. 50, VI, c/c a LEP, art. 39, II).
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