DOC. 220.8090.6232.9824

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Não preenchimento do requisito subjetivo. Exame criminológico com pontos desfavoráveis. Reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Não restou demonstrado o preenchimento do requisito subjetivo necessário à progressão, sendo destacados, inclusive, alguns pontos desfavoráveis no exame criminológico. Para se desconstituir essa conclusão a que chegou as instâncias ordinárias é necessário o exame aprofundado do conjunto fático probatório, inviável em habeas corpus.

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