TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - MENSAGENS AMEAÇADORAS EM REDE SOCIAL SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA -
Embora a revelia induza à presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, não se opera o automático julgamento de procedência do pedido quando for decretada, porquanto deve ser analisado o acervo probatório dos autos, a fim de se alcançar ao menos um mínimo lastro a embasar o direito alegado, não podendo ser aplicados os seus efeitos materiais, se do contrário resultar a prova dos autos.
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