DOC. 220.7010.1510.0917

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante. Inaplicabilidade. Réu que se dedica a atividades criminosas. Alteração desse entendimento. Reexame de provas. Regime fechado. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Da leitura atenta da sentença de primeiro grau e do acórdão objurgado, tem-se que as instâncias ordinárias negaram a aplicação do aludido redutor considerando as circunstâncias apuradas na instrução processual, elementos que evidenciaram a dedicação em atividades criminosas e que vão além da quantidade de droga.

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