STJ. processual civil e tributário. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Violação. Inocorrência. Exceção de pré- executividade. Reconhecimento do pedido. Verba honorária. Descabimento.
1 - O acórdão impugnado apreciou fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se observando, na espécie, nenhuma contrariedade à norma invocada (CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022).
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