STJ. agravo regimental no recurso especial. Progressão de regime prisional. Regime aberto. Prática de crimes graves e violentos. Longa pena a cumprir. Realização de exame criminológico. Inexistência de obrigatoriedade.
1 - O deferimento da progressão de regime, diante da existência de bom comportamento carcerário e resultado favorável de exame criminológico realizado para anterior progressão ao regime semiaberto, vai ao encontro ao entendimento jurisprudencial desta Corte segundo o qual a longevidade da pena, a existência de faltas disciplinares já reabilitadas, a probabilidade de reincidência e a gravidade do delito não são elementos aptos a fundamentar, por si sós, a exigência de realização do exame criminológico ou a negativa de concessão de benefícios.
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