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DOC. 220.6301.2422.9415

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Tentativa. Fração de diminuição. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Ao estabelecer a redução da pena em função da tentativa em seu patamar mínimo, fundamentada no iter criminis, o Tribunal local agiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Ainda que assim não fosse, seria necessário incursão na seara fático probatória para análise do pleito, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

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