DOC. 220.6291.2927.2203

STJ. família. Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Partilha de bens. Dever conjugal de assistência. Dano moral não configurado. Reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem, analisando o acervo fático probatório dos autos, concluiu que os bens cuja partilha a agravante pleiteia não integraram o patrimônio comum do casal, mas sim da pessoa jurídica pertencente ao pai do agravado. Entendeu, ainda, não ter havido demonstração de condutas do agravado de descumprimento do dever conjugal de assistência, respeito e consideração, requisito da pretendida responsabilidade civil por danos morais.

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