DOC. 220.6291.2639.1391

STJ. processual civil. Administrativo. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Execução de sentença. Prescrição. Ocorrência.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela Universidade Federal de Pelotas à execução de sentença, na qual a entidade de ensino foi condenada a pagar o reajuste de 28,86%. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial com o fim de reconhecer a ocorrência da prescrição.

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