STJ. agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Alegação de violação a dispositivo de lei. Omissão. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Fundamentação suficiente. Ilegalidade não verificada. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - Caso em que a defesa alega (i) violação ao disposto no CPP, art. 619, por negativa de prestação jurisdicional, asseverando que o juízo teria deixado de se manifestar expressamente acerca das supostas omissões suscitadas quanto à tese de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da realização de exame pericial complementar; e (ii) violação ao art. 413, 1º, do CPP, acarretando nulidade da sentença decorrente do excesso de linguagem.
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