STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Morosidade processual. Negativa de autoria e materialidade do delito. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Vítima torturada e decapitada pelo agravante e pelos corréus. Integrante de organização criminosa responsável por punir e executar pessoas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - As teses relacionadas à morosidade processual, bem como à negativa de autoria e materialidade do delito trazidas pelo ora agravante, não foram aventadas nas razões do habeas corpus, as quais se limitaram na questão acerca da ausência de fundamentação da prisão preventiva, configurando-se hipótese de inovação recursal, o que impede a análise em sede de agravo regimental.
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